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Documentos regulamentares (Directivas Europeias)


Directiva do Conselho nº 86/662/CEE de 22/12/1986 – Estabelece limitações sonoras de equipamentos diversos


Directiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Maio de 2000 – Aproximação das legislações dos Estados Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente de equipamentos a instalar no exterior.


Proposta de Directiva COM (2000) 468 final de 26 de Julho – Avaliação e gestão do ruído ambiente.


Directiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2001 – Avaliação dos efeitos no ambiente de determinados planos e programas.


Directiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Março de 2002 – Estabelece regras de restrição de uso dos aeroportos comunitários, em consequência do ruído.


Directiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Junho de 2002 – Estabelece prescrições relativas à exposição de Trabalhadores a vibrações.


Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Junho de 2002 – Avaliação e gestão do ruído ambiente.


Directiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Fevereiro de 2003 – Prescrições mínimas de saúde e segurança para a exposição de Trabalhadores ao ruído.


Recomendação da Comissão 2003/613/CE de 22 de Agosto – Relativa a orientação sobre os métodos de cálculo de ruído (industrial e de tráfego)



  
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